De pioneiro em GovTech a líder em governo digital nas Américas, a transformação digital no setor público do Brasil trilha um caminho promissor. Mas será que estamos prontos para dar o próximo salto?
O país vem investindo cada vez mais em tecnologia e iniciativas digitais, criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de novas empresas. Isso também abre espaço para que elas ofereçam seus produtos e serviços ao governo. Mas, ainda temos muito espaço para evoluir digitalmente.
Elencamos neste artigo como o Brasil se tornou referência quando o assunto é tecnologia no setor público. No país, o judiciário e a saúde têm perspectivas animadoras.
Transformação digital no setor público: como está o cenário brasileiro?
A transformação digital no setor público brasileiro está em pleno avanço, impulsionada por uma série de fatores e iniciativas que evidenciam um cenário de investimento e inovação.
Segundo o estudo “Antes da TI, A Estratégia“, realizado pela IT Mídia, apenas uma minoria de CIOs e executivos de tecnologia do setor público esperava redução nos orçamentos de 2023, sendo que a maioria expressiva (75%) planejava investir ainda mais em tecnologia ao longo do ano. Isso reflete um compromisso crescente em modernizar e digitalizar os serviços oferecidos à população.
Uma referência importante nessa trajetória é o Marco Legal das Startups, aprovado em 2021, cujo objetivo é criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dessas empresas emergentes.
Essa legislação não apenas define de forma clara o que são startups, mas também simplifica processos e oferece incentivos fiscais, tornando o investimento nesse setor mais atrativo.
O Brasil também se destaca no cenário de Govtechs, com mais de 470 startups e PMEs oferecendo soluções para desafios públicos. O Mapa GovTech – Brasil 2024 revela um aumento significativo no número dessas empresas nos últimos anos, evidenciando o interesse e o potencial do setor para impulsionar a economia e a prestação de serviços de forma mais eficiente.
Judiciário concentra grande parte da inovação no setor público brasileiro
O Judiciário brasileiro tem se destacado como um dos setores que mais avançam na transformação digital no país. Ainda segundo o Mapa GovTech 2024, 33,43% das iniciativas de inovação no setor público estão concentradas nessa área, ficando atrás apenas do Executivo (55,92%).
Essa posição de destaque se deve à iniciativas, como a implementação de programas inovadores, a criação de plataformas digitais e a adoção de políticas que garantem o acesso à justiça por meio da tecnologia.
Um dos principais exemplos é o Justiça 4.0, lançado em 2020, voltado à promoção do acesso à justiça por meio de ações e projetos que utilizam novas tecnologias e inteligência artificial. Entre as iniciativas estão a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0.
Lançada em 2021, a PDPJ unifica a tramitação processual em todo o país, conectando os sistemas processuais dos tribunais. A plataforma funciona como uma loja de aplicativos, onde cada tribunal pode desenvolver e compartilhar soluções inovadoras com os demais. Isso facilita a colaboração e o desenvolvimento de novas ferramentas para o Judiciário.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2023, 79% dos órgãos do Judiciário já aderiram integralmente ao Juízo 100% Digital.
Saúde tem perspectivas promissoras
Assim como em outros setores, a transformação digital também está impactando a área da saúde no Brasil.
O Ministério da Saúde lançou o programa SUS Digital, estabelecendo uma nova visão para a saúde pública no país. Com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços do SUS, o programa torna esses serviços mais integrados e eficazes.
Outro ponto importante foi a definição de saúde digital, estabelecida pela Portaria GM/MS 3232/2024, que abrange uma ampla gama de tecnologias e aplicações. Ela inclui sistemas de informação interoperáveis, registro eletrônico de dados de saúde, inteligência artificial, aplicações móveis de saúde, dispositivos vestíveis, robótica aplicada, entre outros recursos inovadores, dentre outros.
O programa Conecte SUS — hoje chamado de Meu SUS Digital —, com mais de 40 milhões de downloads, também é um exemplo do avanço da digitalização na saúde pública brasileira, expandindo suas funcionalidades para atender às necessidades da população e promover uma saúde mais acessível e eficiente.
Inovação no setor público no mundo
O Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas no ranking de governo digital feito pelo Banco Mundial, superando até mesmo EUA e Canadá. Na classificação global, o país é o segundo colocado entre 198 economias avaliadas.
O GovTech Maturity Index, que mede a maturidade dos governos digitais, coloca o Brasil com 0,92, bem acima da média global, que é de 0,52. No ranking estão ainda a Coreia do Sul em primeiro lugar, além de Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Estônia, França, Índia, Lituânia, Mongólia e Rússia.
Em termos de comparação, a Coreia do Sul, pioneira na digitalização no setor público desde 1987, oferece hoje mais de 722 serviços online para a população. Essa iniciativa, impulsionada por sucessivos governos, resultou em um sistema eficiente e acessível que facilita a vida dos cidadãos.
Já a Estônia, considerada um “laboratório de estudo” para gestores públicos, vai além da mera digitalização de serviços. O país báltico oferece um RG digital com chip que garante acesso a mais de 500 serviços do governo. Devido a isso, a presença física do cidadão é necessária em apenas três situações: transferência de imóvel, casamento e divórcio. Todos os processos, inclusive eleições, são realizados por via digital.
Por que não avançamos mais rápido?
Apesar dos avanços significativos nos últimos anos, o Brasil ainda enfrenta desafios consideráveis. Diversos fatores contribuem para que a transformação digital ainda sofra alguns entraves.
Burocracia e ineficiência
A complexa estrutura administrativa do Estado brasileiro, com leis e processos engessados, dificulta a implementação de novas tecnologias e soluções inovadoras. A falta de integração entre os diferentes órgãos públicos também impede o compartilhamento de dados e a otimização dos serviços.
Resistência à mudança
A cultura conservadora presente em muitos órgãos públicos gera resistência à adoção de novas tecnologias. O medo do desconhecido e a falta de familiaridade com ferramentas digitais podem levar à inércia e à perpetuação de métodos tradicionais de trabalho.
Desafios de infraestrutura
A infraestrutura digital do Brasil ainda apresenta deficiências, como acesso à internet de baixa qualidade em áreas remotas e falta de conectividade em órgãos públicos. Essa realidade limita o acesso aos serviços digitais por parte da população e dificulta a implementação de soluções inovadoras.
Questões de segurança da informação
A segurança dos dados públicos é uma preocupação constante, especialmente com o aumento dos ataques cibernéticos. É necessário investir em medidas robustas para proteger os dados dos cidadãos e garantir a confiabilidade dos serviços digitais.
O Brasil mostra sinais promissores de liderança na era digital, mas ainda há desafios a serem superados para atingir a maturidade no setor público. Isso, por sua vez, exige um esforço conjunto do governo, das empresas e da sociedade.
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